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SEC. MUN. DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEMPRAVoltar >

Responsável: DECARTE HILMER GRANA DE ASSIS 
E-mail: sempra@silves.am.gov.br

COMPETÊNCIAS:

I - promoção das atividades técnicas de agricultura, pecuária, pesca e aquicultura;
II - execução da vigilância, defesa sanitária e inspeção de produtos de origem animal e vegetal;
III - proceder estudos necessários à formulação de políticas voltadas para o desenvolvimento do setor agropecuário;
IV - promoção, execução e fiscalização da Política Agrária do Município de Silves, visando a implementação de ações de assistência técnica e de extensão rural e o abastecimento de produtos agropecuários e de pesca;
V - fortalecimento, desenvolvimento e estímulo aos mecanismos para comercialização de produtos agropecuários, pesca e aquicultura, incentivando assim a produção;
VI - promoção da otimização dos recursos naturais do solo e do subsolo, do aproveitamento da água, objetivando a melhoria da produção e da produtividade da agricultura, com vistas ao desenvolvimento das atividades de agronegócios e abastecimento alimentar;
VII - estabelecimento de programas de treinamento, de assistência, de orientação técnica, de serviços de comunicação, de aprimoramento e aperfeiçoamento das condições de trabalho dos produtores e operários rurais;
VIII - incentivo, mediante prestação de assistência técnica, financeira e administrativa, às entidades que tenham por fim a pesquisa, a experimentação, a assistência técnica, a extensão rural e o suprimento de insumos, bem como estimulação da formação e da especialização de técnicos, pesquisadores e extensionistas;
IX - ampliação de disponibilidades de insumos, visando atender de maneira supletiva às carências dos pequenos produtores;
X - realização de estudos com vistas ao apoio da especialização e da expansão regional de cultivos, segundo a capacidade do uso dos solos e, orientação de políticas de crédito e de emprego, de fertilizantes e de corretivos agrícolas;
XI - fomento, junto aos meios acadêmicos, à iniciativa privada e aos demais interessados, de pesquisas que possibilitem a viabilidade econômica de empreendimentos nas áreas de agroindústria, pecuária e aquicultura no Município, promovendo o incentivo das cadeias produtivas;
XII - promoção da divulgação e da implantação do cooperativismo, do associativismo e do desenvolvimento rural integrado, orientando a sua prática;
XIII - levantamento de dados técnicos destinados à elaboração de projetos de irrigação e de drenagem, em áreas públicas e privadas, além do acompanhamento da implantação e de execução de projetos;
XIV - supervisão, coordenação e fiscalização da utilização das vias e demais logradouros públicos afetas ao comércio informal;
XV - estabelecimento de programas de expansão da rede de mercados, feiras municipais e comunitárias e comércio informal;
XVI - administração de mercados e feiras públicas;
XVII - desempenhar outras competências correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Informações Institucionais
Titular:  DECARTE HILMER GRANA DE ASSIS 
Endereço: Rua Frei Raimundo
Telefone: (92) 99346-8481
Horário de Funcionamento: 08:00h às 14:00h.






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